POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS:
A presente Política de
Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e
proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Comanda Bar
Android, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao
assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são
coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou
excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de
Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Comanda
Bar Android e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Comanda
Bar Android de PRB Aplicativos, situada em Jardim da Penha, Vitória, ES, doravante
nominada PRB Aplicativos.
O presente documento foi
elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n.
2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
COMO RECOLHEMOS OS DADOS
PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE:
Os dados pessoais do
usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
O aplicativo não coleta dados de espécie
alguma de usuário ou visitante.
Permissões do aplicativo:
O aplicativo usa a
permissão de ler e/ou gravar na memória para fazer backup e/ou restaurar o banco
de dados backup do aplicativo.
A permissão de internet é
somente necessária para verificar se a rede WiFi está
ativa, que é usada para impressão dos relatórios (cupom e pedidos) via rede ou
para enviar o pedido para o aplicativo de pedidos no smartphone.
Banco de dados:
A manutenção e segurança
do banco de dados do aplicativo são de exclusiva responsabilidade do usuário do
aplicativo, devendo o mesmo fazer backup período do banco de dados e enviar
para nuvens ou se possível configurar o backup automático do Google.
Dados relacionados ao
licenciamento:
Deve ser informado pelo
licenciante via WhatsApp ou
e-mail o nome do licenciado, município e UF, número do telefone a ser
licenciado e o id obtido no aplicativo, no menu de 3 pontos, Liberar Restrição.
Somente isto.
Outras
O tratamento de dados
pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente
ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e
obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS
PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS:
Os dados pessoais do
usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15
da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser
removidos ou anonimizados a pedido do usuário,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais
dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas
seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
SEGURANÇA DOS DADOS
PESSOAIS ARMAZENADOS:
A plataforma se compromete
a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
Os dados pessoais
armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No
entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela
lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
COMPARTILHAMENTO DOS
DADOS:
O compartilhamento de
dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas
pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros
usuários.
Os dados do perfil do
usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da
plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu
perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
CONSENTIMENTO:
Ao utilizar os serviços e
fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com
a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao
cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu
cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de
retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato
através do e-mail prbaplicativos@gmail.com.
ALTERAÇÕES PARA ESSA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Reservamos o direito de
modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e
esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao
utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais
modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas
normas.
Diante da fusão ou venda
da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para
os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO
DE CONFLITOS:
Para a solução de
controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o
Direito brasileiro.
Os eventuais litígios
deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da
empresa.
PRB Aplicativos
J. da
Penha, Vitória, ES, Brasil.
Site: www.prbaplicativos.com.br
Email: prbaplicativos@gmail.com
WhatsApp : +5527999263389